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Eventos e Notícias


Superendividamento
Quando as dÃvidas crescem a ponto de comprometer o essencial para uma vida digna — como alimentação, moradia e cuidados com a saúde —, é...
Raul Saboia
29 de jul.


Cancelamento digital da contribuição sindical: o que muda com o PL 1.663/2023
1. Principais mudanças aprovadas na Câmara Mobilidade total-on-line  – O destaque aprovado permite que o trabalhador revogue a...
Raul Saboia
10 de jul.


Exclusão de coexecutado via exceção de pré-executividade permite fixação de honorários por equidade em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), que quando a exceção de...
Raul Saboia
9 de jul.
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