Superendividamento
Quando as dívidas crescem a ponto de comprometer o essencial para uma vida digna — como alimentação, moradia e cuidados com a saúde —, é sinal de que a pessoa…
Blog e
eventos.
Notas jurídicas e registros de eventos do escritório.
Blog
Cancelamento digital da contribuição sindical: o que muda com o PL 1.663/2023
Mobilidade total-on-line – O destaque aprovado permite que o trabalhador revogue a autorização de desconto sindical por meios eletrônicos (e-mail, portal Gov.br, plataformas do próprio sindicato ou apps privados autorizados).…
Exclusão de coexecutado via exceção de pré-executividade permite fixação de honorários por equidade em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.265), que quando a exceção de pré-executividade resulta apenas na exclusão do excipiente…
STJ confirma: receitas da Zona Franca de Manaus não sofrem incidência de PIS e Cofins
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça – julgando o Tema 1.239 dos recursos repetitivos – decidiu que não se aplica PIS/Cofins às receitas provenientes da venda de mercadorias…
Eventos
Nenhuma publicação nesta categoria.